1930- raça Álvaro Machado

 


 


 

 

 

 

 

 

 

 

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restauração e anexação
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A RESTAURAÇÃO

"Como um dos palcos da guerra de restauração contra o domínio holandês, a Capitania da Paraíba encontrava-se, em 1655, devastada. [...] Para os restauradores paraibanos, que alardeavam terem feito "a guerra por muitos anos às suas custas", os cargos da administração deveriam lhes pertencer como um direito natural de conquista. Os agraciados com os escalões da administração paraibana: na Justiça - exceto o cargo de Ouvidor -, na Milícia e na Fazenda, após o período da restauração holandesa, foram providos como "prêmio", tendo em vista "os merecimentos" pelo reconhecimento ao "sangue derramado" em nome da Coroa, como fiéis vassalos de Sua Majestade. A Fazenda Real paraibana se reiniciava, portanto, como um espólio da conquista."
(Mozart Vergetti de Menezes)

Após a expulsão dos holandeses, em 1645, um triunvirato, formado por Lopo Curado Garro, Jerônimo Cadena e Francisco Gomes Muniz governou a capitania até 1655. A cidade iniciou um período econômico crítico que se prolongaria até a metade do século seguinte. Senão vejamos:

1. A produtividade da capitania ficou praticamente nula em função dos proprietários com finanças desequilibradas, engenhos quebrados e a exaustiva tarefa de replantar os canaviais devastados sem mão de obra escrava suficiente, em vista de muitas fugas terem ocorrido e resultado na formação de quilombos. Em 1658 os senhores de engenho foram agraciados pela Coroa com moratória de 6 anos para pagamento das dívidas.

2. Não bastasse isso, ao se retirarem do nordeste brasileiro os holandeses, que já dominavam todo o ciclo da produção e refino do açúcar, implantaram o sistema nas Antilhas, otimizaram a produção e passaram a exercer forte concorrência no mercado açucareiro mundial, resultando na baixa dos preços praticados pelos engenhos da capitania.

3. O acordo pela Paz de Haia, celebrado por D. Afonso VI em 1661, registrou uma vultosa indenização a ser paga aos holandeses para que estes não retaliassem contra outras colônias portuguesas na África e Oriente. Os fundos provieram do aumento na carga de impostos vivenciados na colônia, com efeito maior sobre os já sacrificados colonos paraibanos.

4. O trabalho para a reorganização da cidade foi prejudicado pela competição entre os restauradores que visavam a primazia pelos cargos administrativos, gerando embates entre famílias rivais que resultavam em longas pendências para o preenchimento dos cargos, porquanto a indicação final demorava pelo menos 6 meses para ser oficializada por "el-Rei d'além mar", com recorrências, dependendo de quem indicava na "corte de cá" e quem desenrolava na Corte de lá.[1]

Visando aumentar a arrecadação de fundos, em 1665 uma Carta Régia determinava que o açúcar produzido na Paraíba fosse embarcado diretamente para Portugal. Posteriormente, para centralizar o controle da arrecadação, nova determinação passou a exigir os embarques pelo porto do Recife. Tal fato prejudicou ainda mais a economia da cidade.[2] Como não havia embarques de açúcar, não havia navios no porto, não havia escoamento da produção... e não havia, também, a entrada de mercadorias normalmente trazidas do reino como o trigo, vinho, queijo, azeite, tecidos e ferramentas. Esses artigos, forçosamente adquiridos no Recife, tornavam-se mais caros. Numa carta de 1722, o capitão-mor João de Abreu Castel e Branco reclamava:

"(...) e assim estão os engenhos tão mal assistidos, que os que em outro tempo fazião em huma safra duzentas caixas de assucar não tiram hoje a quarta parte. E ficando ainda estas sem sahida, se faz cada vez mayor, e mais irremediavel o danno. (...) e por outra não tem tido sahida os ditos gêneros por passarem muitos annos sem que embarquem navios neste porto (...). Daqui nasce huma continua extração da moeda desta capitania para a de Pernambuco a donde he necessario irem buscar com mayor despeza os gêneros de que cá se necessita (...)"[3]

Entenda-se que essa situação era mais contundente na cidade de Parahyba, diferentemente do restante da capitania onde, já no processo de povoamento das terras sertanejas, acentuava-se o poder econômico dos criadores de gado.

 

A ANEXAÇÃO (1755-1799)

Como resultado da política "pombalina"[4] para reestruturação e modernização dos assuntos fiscais e administrativos do reino, em fevereiro de 1756 o governador Luiz Antônio Lemos de Brito recebeu uma correspondência de "el-Rei" D. José I, decretanto a perda da autonomia da capitania, anexando-a à de Pernambuco:

Dom José, por graças de Deus, Rei de Portugal (...) faço saber a vós, Coronel e Governador da Paraíba que, por se ter conhecido os poucos meios que há na Provedoria da Fazenda da Paraíba para sustentar um governo separado, fui servido, em consulta do meu Conselho Ultramarino, extinguir o dito governo da Paraíba e que, acabado o vosso tempo, fique essa mesma Capitania sujeita ao governo de Pernambuco, pondo-se, na Paraíba, um Capitão-mor com jurisdição e soldo igual ao que tem o Capitão-mor da cidade do Rio Grande do Norte (...) Lisboa, primeiro de Janeiro de mil setecentos e cinquenta e seis...[5].

Em 1759 foi criada a Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba, com sede no Recife e, consequentemente, beneficiando os comerciantes pernambucanos que já monopolizavam o mercado da região desde a implantação das capitanias. Essa situação perdurou até 1799, quando Fernando Delgado Freire de Castilho, no governo da capitania, em relatório bem elaborado e consubstanciado, defendeu junto à rainha D. Maria I a revisão da "anexação" alegando vários equívocos existentes no parecer do Conselho Ultramarino. A Capitania da Paraíba teve, então, reestabelecida a sua autonomia.

 

NOTAS

[1]
A contenda entre Lopo Curado Garro e Bento Bandeira de Melo pela Escrivania da Fazenda, Almoxarifado e Alfândega durou mais de 20 anos. Ao final, a família Bandeira de Melo tornou-se "proprietária" da escrivania durante os 150 anos (1647-1798) em que existiu a Provedoria da Capitania da Paraíba. (cf. Mozart Vergetti Menezes em "Colonialismo em Ação")

[2]
Para garantir a folha dos serviços de oficiais da Coroa, de militares e de eclesiáticos o Provedor Real da fazenda paraibana, Salvador Quaresma Dourado, chegou ao extremo de cobrar taxas sobre a carga de minguadas embarcações que aportavam para conserto ou abastecimento.

[3]
(AHU_ACL_CU_014, Cx. 5, D.392) documento encontrado no AHU- Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa, citado em trabalho de André Cabral Honor e Carla Mary Oliveira para o Curso de Graduação em História da UFPB, disponível (26/06/09) em http://cms-oliveira.sites.uol.com.br/artigo_andre_honor_2.html

[4]
O Marquês de Pombal foi, durante 27 anos, o braço forte necessário ao reinado do fraco D. José I (1750-1777). Procurando equiparar Portugal a outras potências européias executou reformas administrativas e econômicas; criou companhias monopolistas de comércio nas colônias; foi a cabeça pensante que reconstruiu a cidade de Lisboa após o terremoto de 1755; como visionário que era, vislumbrou o crescimento produtivo da região sul e transferiu para o Rio de Janeiro, em 1763, a sede do governo-geral da colônia que funcionava em Salvador.

[5]
Citado por Mozart Vergetti de Menezes em "Colonialismo em Ação", p193. cf IHGP/Ordens Régias/Códice 1745-1755/doc.157


BIBLIOGRAFIA:

MENEZES, Mozart Vergetti de -Colonialismo em Ação - Fiscalismo, Economia e Sociedade na Capitania da Paraíba (1647-1755)
Tese de Doutorado.USP.FFLCH.PPGH.2005.disponível (14/09/2009) em http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-06072007-114818

OLIVEIRA, Elza Regis - A Paraíba na crise do século XVIII: subordinação e autonomia (1755-1799)
Fortaleza: BNB/ ETENE, 1985.

QUINTAS, Fátima (org) - A Civilização do Açúcar
Recife.SEBRAE.Fundação Gilberto Freyre.2007

GONÇALVES, Regina Célia - Guerras e Açúcares: política e economia na capitania da Parahyba (1585-1630)
Bauru:EDUSC, 2007

WEHLING, Arno - História Administrativa do Brasil

 

 


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