Breve História da Cidade de João Pessoa
:: a conquista do território
:: os nomes
:: os nativos
:: as ordens religiosas
:: o pau-brasil
:: a fortaleza
:: o domínio holandês
:: restauração e anexação
A RESTAURAÇÃO "Como
um dos palcos da guerra de restauração contra
o domínio holandês, a Capitania da Paraíba
encontrava-se, em 1655, devastada. [...] Para os restauradores
paraibanos, que alardeavam terem feito "a guerra por
muitos anos às suas custas", os cargos da administração
deveriam lhes pertencer como um direito natural de conquista.
Os agraciados com os escalões da administração
paraibana: na Justiça - exceto o cargo de Ouvidor
-, na Milícia e na Fazenda, após o período
da restauração holandesa, foram providos como "prêmio",
tendo em vista "os merecimentos" pelo reconhecimento
ao "sangue derramado" em nome da Coroa, como fiéis
vassalos de Sua Majestade. A
Fazenda Real paraibana se reiniciava, portanto, como um espólio
da conquista." Após a expulsão dos holandeses, em 1645, um triunvirato, formado por Lopo Curado Garro, Jerônimo Cadena e Francisco Fomes Muniz governou a capitania até 1655. A cidade iniciou um período econômico crítico que se prolongaria até a metade do século seguinte. Senão vejamos: 1. A produtividade da capitania ficou praticamente nula em função dos proprietários com finanças desequilibradas, engenhos quebrados e a exaustiva tarefa de replantar os canaviais devastados sem mão de obra escrava suficiente, em vista de muitas fugas terem ocorrido e resultado na formação de quilombos. Em 1658 os senhores de engenho foram agraciados pela Coroa com moratória de 6 anos para pagamento das dívidas. 2. Não bastasse isso, ao se retirarem do nordeste brasileiro os holandeses, que já dominavam todo o ciclo da produção e refino do açúcar, implantaram o sistema nas Antilhas, otimizaram a produção e passaram a exercer forte concorrência no mercado açucareiro mundial, resultando na baixa dos preços praticados pelos engenhos da capitania. 3. O acordo pela Paz de Haia, celebrado por D. Afonso VI em 1661, registrou uma vultosa indenização a ser paga aos holandeses para que estes não retaliassem contra outras colônias portuguesas na África e Oriente. Os fundos provieram do aumento na carga de impostos vivenciados na colônia, com efeito maior sobre os já sacrificados colonos paraibanos. 4. O trabalho para a reorganização da cidade foi prejudicado pela competição entre os restauradores que visavam a primazia pelos cargos administrativos, gerando embates entre famílias rivais que resultavam em longas pendências para o preenchimento dos cargos, porquanto a indicação final demorava pelo menos 6 meses para ser oficializada por "el-Rei d'além mar", com recorrências, dependendo de quem indicava na "corte de cá" e quem desenrolava na Corte de lá.[1] Visando aumentar a arrecadação de fundos, em 1665 uma Carta Régia determinava que o açúcar produzido na Paraíba fosse embarcado diretamente para Portugal. Posteriormente, para centralizar o controle da arrecadação, nova determinação passou a exigir os embarques pelo porto do Recife. Tal fato prejudicou ainda mais a economia da cidade.[2] Como não havia embarques de açúcar, não havia navios no porto, não havia escoamento da produção... e não havia, também, a entrada de mercadorias normalmente trazidas do reino como o trigo, vinho, queijo, azeite, tecidos e ferramentas. Esses artigos, forçosamente adquiridos no Recife, tornavam-se mais caros. Numa carta de 1722, o capitão-mor João de Abreu Castel e Branco reclamava: "(...) e assim estão os engenhos tão mal assistidos, que os que em outro tempo fazião em huma safra duzentas caixas de assucar não tiram hoje a quarta parte. E ficando ainda estas sem sahida, se faz cada vez mayor, e mais irremediavel o danno. (...) e por outra não tem tido sahida os ditos gêneros por passarem muitos annos sem que embarquem navios neste porto (...). Daqui nasce huma continua extração da moeda desta capitania para a de Pernambuco a donde he necessario irem buscar com mayor despeza os gêneros de que cá se necessita (...)"[3] Entenda-se que essa situação era mais contundente na cidade de Parahyba, diferentemente do restante da capitania onde, já no processo de povoamento das terras sertanejas, acentuava-se o poder econômico dos criadores de gado.
Como resultado da política "pombalina"[4] para reestruturação e modernização dos assuntos fiscais e administrativos do reino, em fevereiro de 1756 o governador Luiz Antônio Lemos de Brito recebeu uma correspondência de "el-Rei" D. José I, decretanto a perda da autonomia da capitania, anexando-a à de Pernambuco: Dom José, por graças de Deus, Rei de Portugal (...) faço saber a vós, Coronel e Governador da Paraíba que, por se ter conhecido os poucos meios que há na Provedoria da Fazenda da Paraíba para sustentar um governo separado, fui servido, em consulta do meu Conselho Ultramarino, extinguir o dito governo da Paraíba e que, acabado o vosso tempo, fique essa mesma Capitania sujeita ao governo de Pernambuco, pondo-se, na Paraíba, um Capitão-mor com jurisdição e soldo igual ao que tem o Capitão-mor da cidade do Rio Grande do Norte (...) Lisboa, primeiro de Janeiro de mil setecentos e cinquenta e seis...[5]. Em 1759 foi criada a Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba, com sede no Recife e, consequentemente, beneficiando os comerciantes pernambucanos que já monopolizavam o mercado da região desde a implantação das capitanias. Essa situação perdurou até 1799, quando Fernando Delgado Freire de Castilho, no governo da capitania, em relatório bem elaborado e consubstanciado, defendeu junto à rainha D. Maria I a revisão da "anexação" alegando vários equívocos existentes no parecer do Conselho Ultramarino. A Capitania da Paraíba teve, então, reestabelecida a sua autonomia.
NOTAS [3] [4] [5] BIBLIOGRAFIA: MENEZES, Mozart Vergetti de
-Colonialismo em Ação - Fiscalismo, Economia
e Sociedade na Capitania da Paraíba (1647-1755)
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